Em outubro de 2020, passou a vigorar a parceria entre a ANAC e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a inscrição, agendamento e aplicação de exames teóricos de conhecimento a partir do portal https://certpessoas.fgv.br/anac
Período de Transição
Visando garantir uma transição segura, a ANAC também aplicará exames até 31 de dezembro de 2020. Desse modo, o candidato que já realizou o pagamento da TFAC pelo sistema da ANAC poderá fazer o exame pela Agência até esta data, ressaltando que:
A partir do dia 21/11/2020 a Fundação Getúlio Vargas – FGV (http://certpessoas.fgv.br/anac) passa a ser o único canal de agendamento de exames teóricos.
Os agendamentos solicitados até o dia 20/11/2020 via e-mail ([email protected]) serão processados e atendidos até o limite de disponibilidade das salas de prova, que estarão em atividade até 31/12/2020.
Os candidatos que ainda não realizaram o pagamento da TFAC e quiserem aguardar até a abertura das inscrições para uma cidade mais próxima, devem dar preferência ao processo pelo portal da FGV.
Confira abaixo mapa com o cronograma de abertura de inscrições para exames pela FGV. Ou se preferir, acesse a tabela do cronograma de agendamentos.
19/10/2020 – Piloto Privado de Avião (PPA), Piloto Privado de Helicóptero (PPH) e Comissário de Voo (CMS).
02/11/2020 – Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA), especialidade Célula (CEL), Grupo Motopropulsor (GMP) e Aviônicos (AVI).
30/11/2020 – Piloto Comercial de Avião/Voo por Instrumentos (PCA/IFR), Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) e Voo por Instrumentos (IFR).
28/12/2020 –para os demais CCT (CPA; DOV MOD 1; DOV MOD 2; ICPA; IFR; INVA; INVD; INVH; INVP; MCV; PCA; PCH; PLA; PLH; PPL; R-CPA; R-IFRA; R-IFRH; R-VFRA; R-VFRH).
Orientações para exames aplicados pela FGV
A inscrição para o exame teórico realizado pela FGV é realizada por meio do portal https://certpessoas.fgv.br/anac, no menu “inscrições”. O candidato deve inserir seu CPF, informar o exame pretendido, e seguir os passos solicitados no sistema.
O Regulamento do exame pode ser encontrado em:
Regulamento FGV
O passo a passo detalhado está disponível em:
Passo a Passo Inscrição FVG
Confira também a página de perguntas frequentes, disponível em:
Perguntas e Respostas FGV
Informações para os exames aplicados pela FGV
- Alunos liberados para exame
- Guia de orientação para fotos padrão OACI
- Resultados dos Exames
- Formulário de requerimento para emissão de declaração de resultado de exame teórico (selecionar, no SEI, o processo “Pessoal da Aviação Civil: Emissão de Declarações sobre Exames Teóricos”)
Orientações para exames ainda aplicados pela ANAC
Antes de solicitar sua inscrição, o interessado deve pagar a TFAC correspondente através de GRU simples (pagável unicamente no Banco do Brasil) gerada em sistema próprio da ANAC no endereço http://www2.anac.gov.br/gru.asp. Clique aqui para orientações sobre como gerar o boleto.
A inscrição para o exame teórico realizado pela ANAC é realizada por meio do formulário próprio (clique aqui para baixar o formulário de inscrição), que deve ser assinado e digitalizado em arquivo no formato pdf, jpeg ou png, junto com a digitalização da GRU, ao e-mail [email protected], na forma de anexo. Não são aceitos links ou arquivos armazenados em nuvem.
O interessado deve então aguardar o e-mail de resposta da ANAC, que confirmará a inscrição e informará data e horário do agendamento do exame. As respostas serão encaminhadas seguindo a ordem de chegada das solicitações. Com o recebimento do e-mail sobre o agendamento o interessado passa a ser efetivamente considerado “candidato”. Muita atenção ao requisito de fotografia no padrão OACI e regularidade do CANAC.
Caso após a confirmação da inscrição o candidato deseje alterar a data e/ou local de realização do exame, deverá solicitá-la através do e-mail [email protected], sendo possível por até 2 (duas) vezes e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de realização do exame.
No caso de pagamento de GRU com valor a menor ou a maior, em duplicidade, ou com código diferente do exame pretendido, o interessado deverá requerer a restituição do valor, sem juros ou correção monetária, independentemente de quem tenha feito o pagamento, como orientado no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-taxa-de-fiscalizacao-da-aviacao-civil.
O conteúdo dos exames, pré-requisitos para inscrição, códigos de TFAC, regras para a marcação de presença na sala de provas, proibições e comportamento esperado dos candidatos é o mesmo previsto para os exames aplicados pela FGV, disciplinados pela Portaria nº 2877, de 16 de outubro de 2020, complementado com os Anexos I, II, III e VI publicados em BPS da ANAC.
O candidato que desejar apresentar recurso quanto ao teor das questões do exame pode, logo após o término do exame, consultar as questões cujas respostas tenham sido consideradas incorretas, acompanhado do fiscal de provas da ANAC, para, no prazo de 30 (trinta) minutos, formular seus argumentos de recurso utilizando do formulário próprio, que lhe será entregue. A decisão sobre o recurso interposto será notificada por e-mail ao candidato em até 30 (trinta) dias.
Confira também a página de perguntas frequentes da ANAC, que esclarece algumas dúvidas sobre exames teóricos no item “Licenças e Habilitações”.
Informações e formulários para exames ainda aplicados pela ANAC
- Alunos liberados para exame
- Guia de orientação para fotos padrão OACI
- Salas de provas da ANAC – endereços e telefones úteis
- Orientações para pagamento de TFAC
- Formulário de inscrição
- Resultados dos Exames
- Formulário de requerimento para emissão de declaração de resultado de exame teórico (selecionar, no SEI, o processo “Pessoal da Aviação Civil: Emissão de Declarações sobre Exames Teóricos”)
Restituição de TFAC
Para realização dos exames teóricos da ANAC, em uma das salas da própria Agência, deve haver o pagamento de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). Caso o candidato tenha efetuado o pagamento de TFAC, mas não foi contemplado com a realização do exame ou preferiu solicitar o exame em uma das salas da FGV, ele poderá solicitar restituição dos valores pagos, basta seguir o passo a passo neste endereço: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/gru-guia-de-recolhimento-da-uniao/como-faco-para-obter-restituicao-de-tfac
Atenção: Os valores pagos via TFAC não serão transferidos à FGV. É responsabilidade do candidato a solicitação de restituição de TFAC à ANAC e pagamento do exame à FGV.
Fonte: https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/processo-de-licencas-e-habilitacoes/exame-teorico